O Observatório da Lava-jato – OLAJ, sob o nome de juristas, entre os quais,  Carol Proner, Lenio Streck, Fernando Augusto Fernandes, Ney Strozake e Charlotth Back, lançam material inédito que releva compromissos da Lava Jato com os Estados Unidos e a Suíça para pagamento de valores e apropriação pelo Ministério Público e Polícia Federal dos valores das Leniências e Delações Premiadas

O OLAJ a partir do estudo de dados do CGU, acordos de leniência e processos do âmbito da “Operação Lava Jato”, estruturou parte dos valores destinados aos órgãos de Estado Suíços e Estadunidenses, e àqueles destinados aos órgãos de persecução penal brasileiros, e de combate e prevenção aos crimes, previstos na lei de lavagem e ocultação de bens, que institui o COAF (Lei 9.613/98).

As tabelas apresentam as “pessoas físicas e jurídicas” celebrantes dos acordos de cooperação com os órgãos de investigação da Força-Tarefa, “respectivos processos”, os “valores acordados” para celebração dos acordos, suas “destinações previstas”, estipuladas nas cláusulas dos respectivos acordos. Os “depósitos efetuados” para as contas judiciais e as “destinações realizadas” dos valores em conta para as destinações previstas previamente no acordo.

Os valores referem-se apenas aos acordos que subimos até o momento no Observatório. Não esgotam, no entanto, o total, à medida que ainda estamos tratando e levantando todo material. São relevantes, contudo, para discussão sobre a transparência em relação à destinação destes recursos, que podem ser acessados no acervo do Observatório e deverão seguir sendo alimentados a medida que os dados são tratados e estruturados pelo OLAJ.

As multas definidas nos acordos levantados pelo OLAJ destinadas aos persecução penal brasileiros, totalizam o valor de R$10.018.512.635,96. Para os órgãos Estadunidenses de persecução, o valor de R$1.374.052.727,71, e para os órgãos Suíços, o montante é de R$982.750.727,71.

A presente tabela, em iniciativa exclusiva do Observatório da Lava-jato, visa oferecer maior transparência para a destinação de recursos públicos e a aplicação razoável sobre multas em pessoas físicas e jurídicas sob a ótica da garantia de direitos. Dessa forma, se consolida a defesa de uma transparência não só efetiva, como envolta à legalidade e ao controle social.

O Estudo pode ser acessado diretamente pelo link: http://bit.ly/recursoslavajato no próprio acervo da instituição, que contém inumeros outros dados pertinentes ao tema